Governo Lula veta mudanças em royalties do petróleo e pode impactar conta de luz em R$ 7 bilhões
Vice-presidente Geraldo Alckmin, em exercício da presidência, decidiu barrar trechos da MP do setor elétrico
O vice-presidente Geraldo Alckmin, que está no comando da presidência devido à viagem do presidente Lula à África, vetou partes da medida provisória (MP) que reformula o setor elétrico. As alterações relacionadas ao cálculo dos royalties do petróleo e à compensação a produtores pelas perdas com cortes na produção de energia podem resultar em um impacto de até R$ 7 bilhões na conta de luz dos consumidores.
Os vetos foram publicados no Diário Oficial da União nesta terça-feira (25) e foram antecipados pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Silveira explicou que a decisão de vetar a revisão do preço de referência do barril de petróleo foi tomada para proteger os projetos da Petrobras. "Mantivemos a firmeza para que a Petrobras continue com seu papel e plano de investimentos", declarou.
Os royalties são compensações financeiras pagas pelas empresas que extraem petróleo, com a distribuição entre a União, estados e municípios, visando financiar áreas como educação e saúde e mitigar os impactos ambientais.
A proposta vetada pelo governo enfrentou resistência interna, especialmente em relação às mudanças promovidas pelo senador Eduardo Braga (MDB-AL), que buscavam revisar o preço de referência do barril utilizado para o cálculo dos royalties. Atualmente, esse valor é mensalmente definido pela ANP (Agência Nacional do Petróleo) e, segundo a nova regra aprovada no Congresso, seria baseado em médias de cotações internacionais, o que poderia aumentar a arrecadação em cerca de R$ 4 bilhões a partir de 2026.
Além do veto aos royalties, Silveira também barrará uma emenda que estabelecia o ressarcimento a usinas eólicas e solares afetadas por cortes na geração de energia, o que poderia aumentar a conta de luz em R$ 7 bilhões, segundo a Abrace, entidade que representa grandes consumidores de energia.
Outras mudanças vetadas incluem regras sobre leilões de energia, divisão de custos entre produtores e novas taxas para comércio de energia. Silveira destacou que a decisão final da MP, após os vetos, busca equilibrar o setor elétrico e conter os custos de energia.