Governo amplia programa de apoio a empresas afetadas pelas tarifas norte-americanas

Os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) publicaram uma portaria conjunta que amplia as medidas do Plano Brasil Soberano, criado para ajudar empresas brasileiras afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos. O programa foi anunciado em agosto e visa oferecer linhas de financiamento especiais para mitigar os impactos do aumento de tarifas, que chega a 50% para exportações brasileiras.

A portaria anterior garantia prioridade de apoio às empresas cujo faturamento bruto decorrente de exportações afetadas pelas tarifas fosse de, pelo menos, 5% do total durante o período entre julho de 2024 e junho de 2025. Com a nova regulamentação, essa prioridade agora se estende a empresas que apresentem uma redução de 1% ou mais em seu faturamento devido a essas tarifas.

Além disso, a nova normativa prioriza empresas que tenham fornecido bens para exportadoras com um faturamento bruto relacionado a exportações afetadas superior a 5% do total, desde que o faturamento decorrente desse fornecimento também represente 1% ou mais do faturamento total no período.

As tarifas sobre as exportações do Brasil para os EUA começaram a vigorar no início de agosto. Uma semana após a implementação, o governo Lula anunciou um 'plano de contingência' com diversas medidas para amenizar os efeitos das tarifas, incluindo uma linha de crédito de R$ 30 bilhões, aporte em fundos garantidores, aumento nas compras governamentais, adiamento de impostos e reformulação do Fundo de Garantia à Exportação (FGE).

Do total de recursos disponíveis, R$ 7,6 bilhões são destinados a pessoas físicas e R$ 2,1 bilhões a empresas. Os interessados devem acessar o site do Sistema de Valores a Receber para verificar se têm direito a algum valor.