Câmara dos Deputados Apoia Controle de Supersalários, Mas Rejeita Reformas Fiscais
Levantamento revela que apenas a proposta de conter salários acima do teto tem apoio significativo entre os parlamentares.
Uma enquete realizada pelo Movimento Orçamento Bem Gasto, com 184 deputados federais, indica que o controle de supersalários é a única proposta de ajuste orçamentário com apoio majoritário, com a expectativa de ser aprovada até 2027.
Medidas como o fim dos pisos obrigatórios de gastos em saúde e educação, a desvinculação de benefícios previdenciários e uma nova reforma da Previdência foram amplamente rejeitadas pelos parlamentares, que não acreditam na aprovação dessas propostas nos próximos dois anos.
O movimento, composto por economistas e especialistas, encomendou a pesquisa para avaliar a percepção dos deputados sobre o processo orçamentário e a aceitação de oito medidas fiscais. O levantamento, realizado em setembro, abrangeu uma amostra representativa da Câmara, que possui 513 cadeiras.
A proposta de redução das emendas parlamentares, que somam mais de R$ 50 bilhões anuais, é a mais contestada, com 47% dos deputados discordando que o corte traria melhorias à qualidade fiscal do orçamento. Apenas 29% apoiam a ideia, sendo a maioria ligada ao governo Lula. A chance de aprovação até 2027 é considerada remota por 66% dos entrevistados.
Outras sugestões de economistas liberais também enfrentam resistência. A desvinculação dos benefícios previdenciários do salário mínimo é rejeitada por 39% dos deputados, enquanto apenas 23% a apoiam. A maioria (65%) não acredita que essa medida será aprovada até 2027.
A extinção dos pisos constitucionais para saúde e educação e uma nova reforma da Previdência apresentam resultados semelhantes, com 64% dos entrevistados não acreditando em aprovação no curto prazo. A última reforma da Previdência foi aprovada em 2019, prevendo uma economia de R$ 800 bilhões em dez anos.
A reforma do regime previdenciário dos militares tem apoio de 48% dos parlamentares, mas a maioria ainda considera improvável sua aprovação nos próximos anos.
O único tema que obteve tanto apoio quanto otimismo é o controle dos supersalários, com 69% dos deputados a favor do fim dos vencimentos acima do teto do funcionalismo, e 52% acreditando em sua aprovação até 2027. A reforma administrativa relacionada a essa questão foi recentemente protocolada na Câmara, mas enfrenta resistência de bancadas influenciadas por categorias do funcionalismo público.
Apesar do reconhecimento da necessidade de novas regras para equilibrar as contas públicas, a maioria dos deputados acredita que a legislação atual é suficiente para evitar a irresponsabilidade fiscal. No entanto, mais da metade criticou o processo de elaboração do Orçamento, apontando sua falta de democracia e dificuldade de compreensão para o cidadão comum.