Câmara aprova liberação de R$ 3 bilhões para Defesa fora da meta fiscal de 2025
Projeto autoriza exclusão de gastos com defesa do limite fiscal e segue para sanção do presidente.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (3), por 360 votos a favor e 23 contra, um projeto que permite ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um espaço de R$ 3 bilhões na meta fiscal para 2025. A proposta, de autoria do líder do PL, senador Carlos Portinho (RJ), autoriza a exclusão de despesas relacionadas a projetos de defesa nacional do cálculo da meta de resultado primário, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Já aprovada no Senado, a proposta teve o deputado General Eduardo Pazuello (PL-RJ) como relator na Câmara e agora aguarda sanção presidencial. O texto determina que, em 2026, o teto de gastos do Executivo poderá excluir despesas com esses projetos, considerando o menor valor entre R$ 5 bilhões ou a dotação do novo PAC do Ministério da Defesa. O desconto de R$ 3 bilhões em 2025 se aplicará a esse cálculo.
Se o orçamento final para esses projetos no novo PAC em 2026 for de R$ 4 bilhões, por exemplo, apenas R$ 1 bilhão será excluído do teto e da meta fiscal. Caso o valor seja de R$ 5 bilhões, a exclusão será de R$ 2 bilhões.
A regra de exclusão das despesas estratégicas valerá por cinco anos, de 2026 a 2030, além da previsão específica para 2025. Todas as despesas retiradas do teto e da meta fiscal serão classificadas como despesas de capital.
De acordo com a Câmara, os projetos que se beneficiarão dessa exceção devem contribuir para o desenvolvimento da base industrial de defesa e poderão ser financiados com recursos de fundos públicos. Além disso, os restos a pagar referentes a essas despesas não serão contabilizados na meta de resultado primário, independentemente do exercício fiscal em que forem executados.
Pazuello citou oscilações orçamentárias em programas de monitoramento das fronteiras, submarinos, fragatas e aeronaves da Embraer durante a votação, que contou com apoio do líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ). O programa também se relaciona ao Minha Casa, Minha Vida, que destina R$ 30 bilhões do Fundo Social para famílias de baixa renda.