Caixa Econômica Federal Suspende Cobrança de Seguro em Empréstimos Consignados para Aposentados
Acordo com o INSS visa proteger os direitos dos beneficiários e garantir conformidade na concessão de crédito.
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Econômica Federal assinaram um termo de compromisso que determina a suspensão da venda de seguro prestamista nos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas.
O seguro prestamista, que também é conhecido como 'proteção financeira', assegura o pagamento de dívidas em casos de morte, invalidez ou desemprego, conforme as condições especificadas na apólice.
Embora a Caixa tenha sido contatada, não houve resposta até o fechamento desta reportagem sobre o montante que será devolvido ou a quantidade de clientes impactados.
No acordo, a Caixa se comprometeu a ajustar o limite de crédito consignado, respeitando o fator de 1,6 vezes o benefício mensal do cliente. Além disso, o banco deverá reembolsar os valores cobrados a mais, quando aplicável.
A instituição também se responsabilizou por fornecer toda a documentação contratual que estava ausente nas operações realizadas e informar ao INSS, a cada 60 dias, os beneficiários que receberão reembolso do seguro prestamista. Os clientes serão devidamente informados sobre a origem das devoluções.
Segundo o INSS, o objetivo do acordo é proteger os interesses dos beneficiários e garantir que a legislação seja seguida rigorosamente na contratação de crédito consignado.
OUTROS BANCOS
No dia 30 de outubro, o INSS já havia estabelecido um compromisso com o Banco BMG para reembolsar mais de R$ 7 milhões cobrados indevidamente de aproximadamente 100 mil beneficiários, que será feito através de descontos nas faturas futuras.
Na última terça-feira (4), o Banco Inter, a Facta Financeira e a Cobuccio Sociedade de Crédito Direto também assinaram termos de compromisso para suspender a cobrança do seguro prestamista.
Recentemente, o INSS informou que outros bancos estão avaliando suas práticas, mesmo sem um processo formal em andamento. O C6 Bank, por exemplo, decidiu suspender por tempo indeterminado a oferta de um 'pacote de benefícios' que incluía o seguro prestamista, alegando que não havia feito tal oferta desde a implementação da Instrução Normativa 138, em 2022.