Banco Central reforça combate a contas bancárias fraudulentas com novas regras

O Banco Central (BC) anunciou mudanças significativas nas normas que regem o encerramento de contas bancárias irregulares, incluindo as denominadas contas-bolsão, criadas por fintechs em instituições bancárias tradicionais. Essas contas são utilizadas para ocultar identidades e podem facilitar fraudes.

As fintechs, que utilizam tecnologia para oferecer serviços financeiros digitais, agora passam a estar sujeitas às mesmas regras que os bancos, estabelecidas pela Receita Federal em agosto deste ano, com foco na prevenção de crimes financeiros como a lavagem de dinheiro.

A partir de 1º de dezembro de 2025, os bancos devem implementar critérios para identificar contas irregulares e encerrar aquelas que não estiverem em conformidade, após notificação aos clientes. O diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino, destacou que existem contas-bolsão legítimas, como as de instituições de pagamento, mas enfatizou a necessidade de combater práticas ilícitas no sistema financeiro.

Além disso, a nova regulamentação inclui uma revisão da metodologia para determinar o capital mínimo necessário para bancos e fintechs, a fim de garantir que tenham recursos adequados para operar de forma segura. As instituições que utilizarem a palavra 'banco' em seu nome deverão ter um capital adicional, e o cronograma de transição para as novas regras se estende até dezembro de 2027.

De acordo com Ailton de Aquino, as mudanças visam não apenas a segurança do sistema, mas também não devem ser vistas como um obstáculo à inovação e à entrada de novas fintechs. O diretor ressaltou a importância de um capital inicial maior para enfrentar as demandas tecnológicas atuais e garantir a resiliência do setor financeiro, citando que quase 500 das 1,8 mil entidades bancárias existentes precisarão ajustar suas estruturas de capital.