Banco Central estabelece novas diretrizes para criptoativos e prestadoras de serviços
Normas visam aumentar a segurança nas transações com ativos virtuais no Brasil.
(FOLHAPRESS) - Nesta segunda-feira (10), o Banco Central do Brasil divulgou novas regras que regulamentam o mercado de criptoativos e a criação de prestadoras de serviços de ativos virtuais, conhecidas como VASPs (Virtual Asset Service Providers). As novas diretrizes entram em vigor a partir de 2 de fevereiro de 2026.
O diretor de Regulação, Gilneu Vivan, juntamente com os chefes de departamentos Mardilson Queiroz e Ricardo Moura, apresentou as novidades em uma coletiva de imprensa. Vivan destacou que as mudanças têm como objetivo proporcionar mais segurança aos investidores. "Com a autorização do Banco Central, as empresas estarão sujeitas ao nosso processo de supervisão, trazendo mais confiança e proteção ao usuário", afirmou.
Entre as novas regulamentações, algumas atividades das prestadoras de serviços serão consideradas operações de mercado de câmbio e capitais internacionais. Isso inclui a compra e venda de ativos virtuais atrelados a moeda fiduciária (stablecoins) e transações internacionais utilizando criptoativos.
O Banco Central limitou o uso de ativos virtuais para pagamentos internacionais a US$ 100 mil, quando a contraparte não for uma instituição autorizada. As prestadoras de serviços de ativos virtuais serão categorizadas em três tipos: intermediárias, custodiantes e corretoras, sendo que as intermediárias atuarão na intermediação de negociações, enquanto as custodiantes serão responsáveis pela guarda dos ativos, e as corretoras desempenharão ambas as funções.
A partir de 4 de maio de 2026, as VASPs devem fornecer informações ao Banco Central sobre suas operações no mercado de câmbio e capitais estrangeiros no Brasil. O marco regulatório dos criptoativos, sancionado em dezembro de 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro, estabeleceu regras gerais para o setor e entrou em vigor em junho de 2023.
O Banco Central, designado como órgão regulador do mercado, intensificou seus esforços para regulamentar o setor nos últimos anos, especialmente após um ataque cibernético que resultou em perdas superiores a R$ 800 milhões, onde criminosos tentaram converter parte do valor em criptomoedas para dificultar o rastreamento.
Nos últimos meses, a autoridade monetária implementou medidas rigorosas para fortalecer as normas aplicáveis às instituições reguladas e aumentar a segurança do sistema financeiro, em resposta à crescente infiltração do crime organizado na economia.