Banco Central desiste de regulamentar o Pix parcelado
Decisão foi comunicada durante encontro do Fórum Pix, adiando a regulamentação prevista.
BRASÍLIA, DF - O Banco Central anunciou nesta quinta-feira (4) que não irá mais regular o Pix parcelado, uma modalidade que estava em desenvolvimento e que já é oferecida de forma independente por instituições financeiras. A informação foi divulgada durante uma reunião do Fórum Pix, onde a autoridade monetária havia inicialmente planejado o lançamento do sistema em setembro.
A regulamentação, prevista para ser finalizada em outubro, foi adiada para permitir o desenvolvimento de novas etapas, mas agora foi abandonada. Além disso, o uso do termo 'Pix parcelado' foi vetado, permitindo que bancos e fintechs optem por nomes alternativos como 'Pix no crédito' ou 'parcelamento do Pix'.
De acordo com um participante do setor, a reversão nos planos desagradou a equipe técnica do Banco Central. A instituição não se manifestou sobre a decisão. O Pix parcelado permite que o cliente pague em parcelas, enquanto o vendedor recebe o valor total imediatamente.
As taxas cobradas variam entre 1,59% e 9,99% ao mês, dependendo do perfil do cliente, mas podem ser ajustadas após análise de crédito. Especialistas em direito do consumidor expressam preocupação com a falta de regulamentação, considerando a situação 'inaceitável' e um risco de superendividamento para a população.
A consultora Viviane Fernandes, do Idec, destacou que a decisão do BC não possui justificativas claras e que a ausência de regras padronizadas pode levar a práticas inconsistentes entre as instituições financeiras. O ministro Guilherme Boulos afirmou que o governo pretende retomar as discussões sobre o tema entre janeiro e fevereiro, visando a aprovação do projeto antes do calendário eleitoral.