Paraguai aprova nova legislação que facilita cultivo de tilápia em Itaipu
Medida abre portas para a aquicultura no reservatório da Usina Hidrelétrica
Foto: divulgação/Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA)
O presidente do Paraguai, Santiago Peña, sancionou a lei nº 7.618/2025, que estabelece um novo regime de licenciamento ambiental voltado para o cultivo, engorda e comercialização de espécies exóticas em corpos d’água fechados e semiabertos. A decisão foi oficializada na Gaceta Oficial no dia 22 de dezembro.
A nova legislação é um passo significativo para permitir a produção de tilápia no reservatório da Usina Hidrelétrica de Itaipu, um projeto binacional entre Brasil e Paraguai. Até então, a atividade era restringida no lado paraguaio devido a normas legais, mesmo com estudos técnicos apontando a viabilidade ambiental e produtiva do cultivo dessa espécie.
Para que o cultivo de tilápia seja liberado, será necessária uma revisão do Acordo Bilateral Brasil-Paraguai, que atualmente proíbe o uso de espécies exóticas no reservatório. Este acordo, promulgado pelo Decreto nº 4.256 de junho de 2002, exige a aprovação do Congresso Nacional para alterações.
A nova legislação paraguaia fornece a base jurídica essencial para que Brasil e Paraguai possam iniciar oficialmente a revisão desse acordo.
Em termos de cooperação técnica, o Ministério da Pesca e Aquicultura e a Itaipu Binacional têm trabalhado juntos. Estudos realizados nessa parceria demonstraram que o cultivo de tilápias em tanques-rede pode ser realizado de forma segura, respeitando as normas ambientais do reservatório. O diretor-geral brasileiro da Itaipu, Enio Verri, destacou a importância de um marco jurídico que una os dois países, visando transformar o potencial produtivo do reservatório em um projeto sustentável de longo prazo, que beneficiará o desenvolvimento econômico e social na região.
Com base nas estimativas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, a capacidade de suporte do reservatório de Itaipu é de cerca de 400 mil toneladas de pescado por ano, com 200 mil toneladas destinadas a cada país. Para o Brasil, isso representaria quase o dobro da produção nacional de tilápias em águas da União, podendo gerar cerca de 12.500 empregos diretos e indiretos, além de estimular uma extensa cadeia de fornecedores, processamento, transporte e comercialização.